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Publicações do processo
0000759-14.2024.5.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000759-14.2024.5.21.0001 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: C. R. L. FERREIRA E CIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0679317 proferida nos autos. DESPACHO Considerando a manifestação do reclamante de #id:c3f423b e as pesquisas realizadas, conforme certidão de #id:884de36; #id:607c949 e #884a653, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento da execução, a fim de se processar a execução também em CLEBER RÔMULO LEANDRO FERREIRA e JÚLIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ATAÍDE. Ainda, constado ainda que o sócio-administrador ( CLEBER RÔMULO LEANDRO FERREIRA) constituiu, em 11/11/2022, a POTIGUARES INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 48.596.429/0001-10, capital de R$ 500.000,00, 100% em seu nome, mesmo ramo de atividade), além de figurar em outras pessoas jurídicas — FERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA (CNPJ 35.502.297/0001-78) e FERREIRA & OLIVEIRA LTDA (CNPJ 36.827.968/0002-14). A fim de se evitar a ineficácia da medida, com fundamento na tutela provisória (art. 297 do NCPC), bem como na possibilidade do Juízo "determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória" e "ordenar providências urgentes." (art. 923 do CPC), foi procedida a inclusão no CNIB em desfavor dos referidos sócios. Assim sendo, citem-se os sócios para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). A Secretaria deverá manter a coordenação com o processo piloto nº 0000490-94.2023.5.21.0005, visando o aproveitamento dos expedientes constritivos. NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. SIMONE MEDEIROS JALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C. R. L. FERREIRA E CIA LTDA
Intimação
TRT21 · 1ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000759-14.2024.5.21.0001 RECLAMANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: C. R. L. FERREIRA E CIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0679317 proferida nos autos. DESPACHO Considerando a manifestação do reclamante de #id:c3f423b e as pesquisas realizadas, conforme certidão de #id:884de36; #id:607c949 e #884a653, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento da execução, a fim de se processar a execução também em CLEBER RÔMULO LEANDRO FERREIRA e JÚLIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ATAÍDE. Ainda, constado ainda que o sócio-administrador ( CLEBER RÔMULO LEANDRO FERREIRA) constituiu, em 11/11/2022, a POTIGUARES INCORPORAÇÕES LTDA (CNPJ 48.596.429/0001-10, capital de R$ 500.000,00, 100% em seu nome, mesmo ramo de atividade), além de figurar em outras pessoas jurídicas — FERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA (CNPJ 35.502.297/0001-78) e FERREIRA & OLIVEIRA LTDA (CNPJ 36.827.968/0002-14). A fim de se evitar a ineficácia da medida, com fundamento na tutela provisória (art. 297 do NCPC), bem como na possibilidade do Juízo "determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória" e "ordenar providências urgentes." (art. 923 do CPC), foi procedida a inclusão no CNIB em desfavor dos referidos sócios. Assim sendo, citem-se os sócios para se manifestarem no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC). A Secretaria deverá manter a coordenação com o processo piloto nº 0000490-94.2023.5.21.0005, visando o aproveitamento dos expedientes constritivos. NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. SIMONE MEDEIROS JALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA DOS SANTOS
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