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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ituverava - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0000759-07.2022.8.26.0288 (processo principal 0003230-79.2011.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Jorge Marcolino da Silva - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. A execução já se acha extinta pela sentença retro, portanto, prossiga-se conforme lá determinado, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)