0000758-83.2024.8.25.0060

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Julgamento

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601107752 NÚMERO ÚNICO: 0000758-83.2024.8.25.0060 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202486100767 PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - BANCO BMG ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE RECORRIDO - MARIA ADELIA DE LIMA ADVOGADO - ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE LEVANTAR A SUSPENSÃO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE JULGAMENTO, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA RECORRIDA E, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO, INCLUSIVE DA MATÉRIA DE DIREITO MATERIAL ABRANGIDA PELO TEMA REPETITIVO Nº 1.414/STJ. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, POR NÃO SE CONFIGURAR HIPÓTESE DE RECORRENTE VENCIDO, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I