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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3224450/MT (2026/0130910-9) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:GISLENE LEMOS PASTORIO ADVOGADOS:VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA - MT011625O GERSON LEVY RABONE PALMA - MT018609O AGRAVADO:MARCIA APARECIDA MARCHETE ADVOGADOS:GERALDO UMBELINO NETO - MT010209O ALEXANDRE PACHER - MT014421O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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