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0000757-69.2026.5.05.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000757-69.2026.5.05.0017 RECLAMANTE: LAZARO DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5585392 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por LAZARO DE OLIVEIRA SANTOS para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum como se aqui estivesse literalmente transcrita, para sanar o erro material apontado e determinar que, onde se lê: “...e que a presente demanda foi distribuída em 22/09/2026, resta incontroverso o desrespeito ao lapso temporal de 6 (seis) meses fixado no art. 732 da CLT.”, leia-se:“...e que a presente demanda foi distribuída em 11/08/2026, resta incontroverso o desrespeito ao lapso temporal de 6 (seis) meses fixado no art. 732 da CLT.”INTIMEM-SE AS PARTES. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO DE OLIVEIRA SANTOS

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