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Tribunal
TRT20
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2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT20 · Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0000757-55.2026.5.20.0016 RECLAMANTE: THIAGO ALISSON GUIMARAES DE OLIVEIRA RECLAMADO: JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d58331 proferida nos autos. THIAGO ALISSON GUIMARAES DE OLIVEIRA ajuizou demanda em face de JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA e ARACAJU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, conforme fundamentos jurídicos e fáticos apontados na vestibular. O contrato era executado no município de Itabi/SE Outrossim, observa-se que os endereços das partes são em Carmópolis e N.S. do Socorro, cidade(s) que não está(ão) contida(s) na competência da Vara do Trabalho de N.S. da Glória. O Código de Processo Civil determina que ao se identificar demandas ajuizadas em juízo aleatório, o juízo deve declinar da competência nos termos do que dispõe o art.63, §5º, plenamente aplicável ao processo trabalhista, omisso no ponto. No sob análise, tanto as residências das partes quanto a execução do contrato de emprego deram-se em comarca diversa, incidindo aqui a definição de juízo aleatório. Diante do exposto, determino a redistribuição do feito para o Juízo da Vara do Trabalho de Propriá/SE, que contém em sua comarca a cidade onde prestou serviço o autor. Notifique-se a parte autora e redistribua-se o feito. NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, 10 de setembro de 2026. MARTA CRISTINA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- THIAGO ALISSON GUIMARAES DE OLIVEIRA
TRT20 · Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 · Distribuição
Processo 0000757-55.2026.5.20.0016 distribuído para Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 na data 09/09/2026
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