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0000757-13.2024.8.17.2650

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJPE · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete · Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 3ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0000757-13.2024.8.17.2650 Apelante: Maria do Carmo Cavalcanti Apelado: Município de Chã de Alegria Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões Relator em exercício: Des. José Ronemberg Travassos da Silva DECISÃO Recebo a Apelação, no duplo efeito. Ao Ministério Público. Cumpra-se. Recife, 1º de setembro de 2026. Des. José Ronemberg Travassos da Silva Relator em exercício 7

    Fonte oficial

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