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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATSum 0000757-03.2026.5.08.0109 RECLAMANTE: LAUANDA DE OLIVEIRA SOBREIRO RECLAMADO: REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb3015 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos desta reclamação trabalhista ajuizada por LAUANDA DE OLIVEIRA SOBREIRO em face de REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA., não conheço da contestação de Id. d44a3fb e documentos que a acompanham, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: A) reconhecer a natureza salarial das comissões percebidas pela comercialização de botijões de gás GLP e condenar a reclamada ao pagamento dos respectivos reflexos, bem como recolher o FGTS (8%) incidente sobre a parcela reconhecida, acrescido da indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação; B) condenar a reclamada a restituir à reclamante os descontos indevidos, na forma da fundamentação. C) condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação. Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Aos juros e correção monetária aplicam-se os parâmetros delineados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos expostos. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, na forma da lei. Tudo de acordo com a fundamentação e a planilha de cálculo, que integram esta sentença. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAUANDA DE OLIVEIRA SOBREIRO
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATSum 0000757-03.2026.5.08.0109 RECLAMANTE: LAUANDA DE OLIVEIRA SOBREIRO RECLAMADO: REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb3015 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos desta reclamação trabalhista ajuizada por LAUANDA DE OLIVEIRA SOBREIRO em face de REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA., não conheço da contestação de Id. d44a3fb e documentos que a acompanham, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: A) reconhecer a natureza salarial das comissões percebidas pela comercialização de botijões de gás GLP e condenar a reclamada ao pagamento dos respectivos reflexos, bem como recolher o FGTS (8%) incidente sobre a parcela reconhecida, acrescido da indenização compensatória de 40%, tudo nos termos da fundamentação; B) condenar a reclamada a restituir à reclamante os descontos indevidos, na forma da fundamentação. C) condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação. Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Aos juros e correção monetária aplicam-se os parâmetros delineados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos expostos. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, na forma da lei. Tudo de acordo com a fundamentação e a planilha de cálculo, que integram esta sentença. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA
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