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TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATSum 0000757-02.2026.5.09.0068 AUTOR: MAYCON DE SOUZA MACHADO RÉU: GERSON ANTONIO PAPPEN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3223ad6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologação de renúncia Tendo em vista a expressa renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (#id:9e13cbf) por parte do autor e a concordância dos réus, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, inciso III "c" do CPC. Não há indicação que a parte autora receba salário igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim, atendido o requisito do § 3º do artigo 790 da CLT, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Custas processuais sobre o valor da causa, no importe de R$500,00, a cargo da parte autora, dispensadas ante o deferimento do benefício da justiça gratuita. Retirem-se os autos de pauta. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. ALESSANDRA CASARIL JOBIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ANTONIO PAPPEN - GABRIEL FELIPE PAPPEN
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATSum 0000757-02.2026.5.09.0068 AUTOR: MAYCON DE SOUZA MACHADO RÉU: GERSON ANTONIO PAPPEN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3223ad6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologação de renúncia Tendo em vista a expressa renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (#id:9e13cbf) por parte do autor e a concordância dos réus, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, inciso III "c" do CPC. Não há indicação que a parte autora receba salário igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim, atendido o requisito do § 3º do artigo 790 da CLT, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Custas processuais sobre o valor da causa, no importe de R$500,00, a cargo da parte autora, dispensadas ante o deferimento do benefício da justiça gratuita. Retirem-se os autos de pauta. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. ALESSANDRA CASARIL JOBIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON DE SOUZA MACHADO
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