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0000756-21.2024.8.27.2724

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Tribunal
TJTO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · SEC. 2ª TURMA RECURSAL · DECISÃO/DESPACHO

    Recurso Inominado Cível Nº 0000756-21.2024.8.27.2724/TO RECORRENTE: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THATYARA ELLEN CARNEIRO DOS SANTOS DINIZ (OAB TO008689) ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 10, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais, que atribui ao(à) Relator(a) a competência para deliberar sobre o pedido de gratuidade da justiça não apreciado na origem. Após as anotações necessárias, aguarde-se a observância da ordem cronológica para apreciação do recurso, observadas as preferências legais e regimentais. À Secretaria, para que observe o localizador de gestão atribuído aos autos, a fim de assegurar o adequado fluxo e organização dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se.

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