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Tribunal
TJTO
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJTO · SEC. 2ª TURMA RECURSAL · DECISÃO/DESPACHO
Recurso Inominado Cível Nº 0000756-21.2024.8.27.2724/TO
RECORRENTE: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): THATYARA ELLEN CARNEIRO DOS SANTOS DINIZ (OAB TO008689)
ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 10, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais, que atribui ao(à) Relator(a) a competência para deliberar sobre o pedido de gratuidade da justiça não apreciado na origem.
Após as anotações necessárias, aguarde-se a observância da ordem cronológica para apreciação do recurso, observadas as preferências legais e regimentais.
À Secretaria, para que observe o localizador de gestão atribuído aos autos, a fim de assegurar o adequado fluxo e organização dos trabalhos.
Intimem-se. Cumpra-se.