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Publicações do processo
0000754-98.2026.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000754-98.2026.8.26.0302 (processo principal 1009290-18.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Rodrigues Pereira - Intime-se novamente a ré para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do decidido pela sentença transitada em julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
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