0000754-66.2013.8.05.0067

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000754-66.2013.8.05.0067 JUIZO RECORRENTE: EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS COSTA Representante(s): MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS (OAB:BA36554) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Representante(s): DIEGO LOMANTO ANDRADE (OAB:BA27642), ERIKA KELLER DIAS FRANCA (OAB:BA53078), FERNANDO VAZ COSTA NETO registrado(a) civilmente como FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB:BA25027), LIS MATTOS ALVES (OAB:BA47599) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. CORAÇÃO DE MARIA/BA, 8 de setembro de 2026.JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006