2026-09-16 · TJBA
Proc. nº : 0000753-52.2011.8.05.0261 ASSUNTO DO PROCESSO: [Alimentos] CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)# POLO ATIVO: REU: GILDEAN RODRIGUES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano/BA, e em cumprimento à determinação contida no Provimento Conjunto GJ/CCI nº 05/2025-GSEC, que dispõe sobre atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios, fica DESIGNADA Audiência de Conciliação, a ser realizada no CEJUSC, para o dia: 03/11/2026 ás 13h:00 que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, podendo as partes acessá-la por computador, notebook, tablet ou telefone celular com sistemas operacionais Android ou iOS. A intimação do(a) autor(a) para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. A ausência do autor resultará na extinção do processo sem resolução de mérito; A defesa do réu/requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. As partes ficam advertidas que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação supracitada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC); b) Devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC); c) O autor ou réu poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA - CEJUSC As partes e seus advogados poderão comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca ou participar de forma telepresencial, acessando a sala virtual do Microsoft Teams de qualquer localidade, desde que disponham de conexão adequada à internet, apta a garantir áudio e vídeo estáveis durante todo o ato. Caso não disponham de conexão adequada, deverão comparecer presencialmente ao Fórum, sendo de sua inteira responsabilidade eventual ausência ou prejuízo decorrente de falhas técnicas de conexão. ACESSO À AUDIÊNCIA Link de acesso à audiência: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/5298?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI1MDk3ODMxMDY5Mzk5NCIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMS0wM1QxMzowMDowMC0wMzowMCJ9 ORIENTAÇÕES Recomenda-se o ingresso na sala virtual com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário designado. Ao acessar a audiência, a parte deverá identificar-se com seu nome completo. Se o acesso ocorrer por telefone celular ou tablet, poderá ser necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na Google Play Store e Apple App Store. Caso o acesso seja realizado por computador ou notebook, o ingresso poderá ocorrer diretamente pelo navegador de internet compatível (Microsoft Edge, Google Chrome ou outro navegador atualizado), observadas as orientações da plataforma. Durante a audiência, as partes deverão permanecer em ambiente adequado, silencioso e com câmera ligada, salvo orientação diversa do conciliador ou magistrado. Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, favor entrar em contato com a Secretaria do Fórum com antecedência. Tucano/BA, data e hora registradas no sistema. Auxiliar de Cartório