Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Poço Verde · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202579000753 NÚMERO ÚNICO: 0000753-24.2025.8.25.0061 REQUERENTE : SEBASTIAO DE JESUS SOUZA ADV. : ALINE SUELLEN DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 15891-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE POCO VERDE ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI 12.193/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal