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0000753-12.2026.8.25.9010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Despacho

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601022062 NÚMERO ÚNICO: 0000753-12.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202571101685 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - JOSÉ WILTON SERAFIM TELES PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM 10/07/2026 PARA QUE SEJA INTIMADO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NO PRIMEIO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRRAZÕES. APÓS, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE PARECER CORRELATO AO CASO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.019, III, CPC. TUDO CUMPRIDO E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUSO OS AUTOS.

    Fonte oficial

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