Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000751-66.2026.5.09.0594 AUTOR: CELIA DE FATIMA DA SILVEIRA PINTO RÉU: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 821f895 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão da petição de acordo de Id. dc494b0. EMANUEL HAMERSCHMIDT - Técnico Judiciário DECISÃO 1. As partes conciliaram por meio da petição de Id. dc494b0. O Juízo HOMOLOGA o acordo nos termos em que foi celebrado, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. A parte autora denunciará o não recebimento em dez dias, a contar de cada parcela, sob pena de preclusão, presumindo-se, no silêncio, que restou cumprido o acordo. 3. Custas calculadas sobre o valor do acordo, já recolhidas no Id. 279d4d8. 4. Ante a natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo, não há incidência de contribuições previdenciárias. 5. Dispensada a intimação da União/PGF (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023). 6. Prejudicado o Recurso ordinário de Id. 5e1f108. Dê-se a baixa, para fins estatísticos. 7. Cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e ARQUIVEM-SE os autos. Descumpridas as obrigações, EXECUTEM-SE. 8. Intimem-se as partes. ARAUCARIA/PR, 05 de setembro de 2026. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - IMCOPA INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOYCOMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICAL - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000751-66.2026.5.09.0594 AUTOR: CELIA DE FATIMA DA SILVEIRA PINTO RÉU: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 821f895 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão da petição de acordo de Id. dc494b0. EMANUEL HAMERSCHMIDT - Técnico Judiciário DECISÃO 1. As partes conciliaram por meio da petição de Id. dc494b0. O Juízo HOMOLOGA o acordo nos termos em que foi celebrado, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos. 2. A parte autora denunciará o não recebimento em dez dias, a contar de cada parcela, sob pena de preclusão, presumindo-se, no silêncio, que restou cumprido o acordo. 3. Custas calculadas sobre o valor do acordo, já recolhidas no Id. 279d4d8. 4. Ante a natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo, não há incidência de contribuições previdenciárias. 5. Dispensada a intimação da União/PGF (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023). 6. Prejudicado o Recurso ordinário de Id. 5e1f108. Dê-se a baixa, para fins estatísticos. 7. Cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e ARQUIVEM-SE os autos. Descumpridas as obrigações, EXECUTEM-SE. 8. Intimem-se as partes. ARAUCARIA/PR, 05 de setembro de 2026. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CELIA DE FATIMA DA SILVEIRA PINTO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal