2026-09-16 · TJES
QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-64.2014.8.08.0017 APELANTE: BSS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: CONDOMÍNIO SÍTIO DO PINHEIRO BRAVO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA FERNANDA CORRÊA MARTINS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que a parte Apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação nas quais suscitou questão prejudicial de mérito recursal. A referida preliminar sustenta a ocorrência de coisa julgada material em decorrência do trânsito em julgado da sentença de improcedência na ação de cobrança conexa (Processo nº 0001030-35.2014.8.08.0017). Assim, em observância ao contraditório e ao princípio da não surpresa (arts. 9º, 10 e 1.009, § 2º, do CPC), INTIME-SE a Apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da prejudicial de mérito arguida nas contrarrazões. Transcorrido in albis o referido prazo, ou com a juntada da manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória/ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADORA SUBSTITUTA FERNANDA CORRÊA MARTINS RELATORA