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Publicações do processo
0000750-10.2025.5.06.0171
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · 1ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000750-10.2025.5.06.0171 RECLAMANTE: WERLAN BATISTA DE SANTANA RECLAMADO: A. P. G. TRANSPORTE, LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a313be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido: 1. declarar a prescrição dos créditos trabalhistas prescritíveis e exigíveis por via acionária no período anterior a 06/10/2020 e extinguir com resolução de mérito a parte da postulação atingida; 2. conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WERLAN BATISTA DE SANTANA em face de A. P. G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; 4. condenar o reclamante a pagar aos advogados da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, obrigação com exigibilidade suspensa; Tudo conforme fundamentos supra, que integram este dispositivo para todos os fins. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 2.190,00, calculadas sobre R$ 109.500,00, valor da causa, dispensadas ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. À atenção da Secretaria para que as intimações e notificações direcionadas às partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), desde que regularmente credenciado(s) no PJe e habilitado(s) nestes autos (Súmula n° 427 do C.TST; artigo 272, §5°, do CPC; artigo 5°, caput e §10°, da Resolução CSJT nº 185/2017). Partes cientes através da publicação da presente sentença. Após o trânsito em julgado, requisite-se à Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta 6ª Região o pagamento dos honorários periciais médicos, arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos da Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 96/2025 e da Resolução Administrativa TRT6 n° 15/2017. MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A. P. G. TRANSPORTE, LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA
Intimação
TRT6 · 1ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000750-10.2025.5.06.0171 RECLAMANTE: WERLAN BATISTA DE SANTANA RECLAMADO: A. P. G. TRANSPORTE, LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a313be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido: 1. declarar a prescrição dos créditos trabalhistas prescritíveis e exigíveis por via acionária no período anterior a 06/10/2020 e extinguir com resolução de mérito a parte da postulação atingida; 2. conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita; 3. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WERLAN BATISTA DE SANTANA em face de A. P. G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; 4. condenar o reclamante a pagar aos advogados da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, obrigação com exigibilidade suspensa; Tudo conforme fundamentos supra, que integram este dispositivo para todos os fins. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 2.190,00, calculadas sobre R$ 109.500,00, valor da causa, dispensadas ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. À atenção da Secretaria para que as intimações e notificações direcionadas às partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), desde que regularmente credenciado(s) no PJe e habilitado(s) nestes autos (Súmula n° 427 do C.TST; artigo 272, §5°, do CPC; artigo 5°, caput e §10°, da Resolução CSJT nº 185/2017). Partes cientes através da publicação da presente sentença. Após o trânsito em julgado, requisite-se à Presidência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta 6ª Região o pagamento dos honorários periciais médicos, arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos da Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 96/2025 e da Resolução Administrativa TRT6 n° 15/2017. MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERLAN BATISTA DE SANTANA
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