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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 14 DE AGOSTO DE 2026 E 21 DE AGOSTO DE 2026 0000749-98.2023.8.01.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - RevisorFrancisco Djalma - Apelante: Luis Lopes dos Santos Advogado: Paulo Henrique Mazzali Advogado: Getulio Gediel dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Luã Brito Barbosa - Embargos de Declaração rejeitados. Unânime. Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93). Votaram: Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma
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