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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000749-88.2025.8.26.0374 (processo principal 0001748-27.2014.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - ELISIO MARCOS DA SILVA - Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais já determinadas à pg. 07, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int. - ADV: LAURIANE DE CASTRO TORRES (OAB 313548/SP)
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