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Publicações do processo
0000749-58.2025.8.25.0005
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Arauá · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202589000752 NÚMERO ÚNICO: 0000749-58.2025.8.25.0005 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DENILSON SOUZA DE JESUS ADV. : LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO - OAB: 11313-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: VISTO, ETC. CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) ANTERIORMENTE NOMEADO(A), CONFORME CERTIDÃO DE FL. 181, DESVINCULO O ADVOGADO DATIVO LIBERATO COSTA NASCIMENTO NETO. DESSE MODO, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO DATIVO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO VIA DJE PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO MÚNUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ACEITO O MÚNUS, INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PARA QUE APRESENTE A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
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