2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000749-35.2026.4.05.8308 AUTOR: SEVERINA VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA - CE35600 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria do Juízo. Se os valores da execução ultrapassarem o teto da expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV (60 salários mínimos), a parte exequente poderá optar por receber seus créditos por: 1) Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso em que deverá haver renúncia expressa ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, ou 2) Precatório, nos termos do cálculo da contadoria deste juízo, ciente de que o seu silêncio importará na expedição de precatório. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.