Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Santa Luzia · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202487200797 NÚMERO ÚNICO: 0000748-82.2024.8.25.0078 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE EXECUTADO : JOSÉ BENÍCIO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO RETRO REFERE-SE À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS E QUE, CONSOANTE DISPOSTO NA LEI Nº 8.345/2017, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 02/2020, AS CONSULTAS AO SISBAJUD, RENAJUD, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DEVERÃO SER PAGAS, INTIME-SE PARTE EXEQUENTE, VIA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR ATINENTE A CADA PESQUISA REQUERIDA, COMPROVANDO NOS AUTOS O ADIMPLEMENTO. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, O PEDIDO SERÁ INDEFERIDO, CONFORME DETERMINA A LEI. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.