0000748-45.2018.5.12.0033

Intimação

TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000748-45.2018.5.12.0033 RECLAMANTE: ANTONIO LUIZ TOME RECLAMADO: CONSTRUTORA INDAIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 929eb98 proferido nos autos. Visto. Pesquisa realizada junto ao convênio PREVJUD e juntada ao processo no Id. 243bef5. Considerando a executada ORTENILIA DOS SANTOS percebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, indefiro o pedido de penhora de percentual requerido pela parte exequente. Como já foi oportunizado à parte exequente apontar meios concretos de prosseguimento (Id. 803cdd9), porém infrutíferos e determinado o sobrestamento do feito em 14/07/2025 (Id. 10b5479), retorne o feito ao sobrestamento, aguardando o prazo prescricional previsto no artigo 11-A, da CLT. A Secretaria certificou a inexistência de saldo em contas judiciais e recursais (Id. 47e78f6), em cumprimento ao disposto art. 164 do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Transcorrido o prazo prescricional bienal intercorrente, volte concluso para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. Intime-se a parte exequente, via DJEN, para ciência. INDAIAL/SC, 04 de setembro de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ TOME