0000747-98.2026.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400841 NÚMERO ÚNICO: 0000747-98.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (E.D.S.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (D.B.D.O.) INTERESSADO : . (J.L.D.S.O.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO QUE DISPÕE O ART. 90, § 3º, DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. TENDO EM VISTA A EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL (ART. 225 DO CPC), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO NESTA DATA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.