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0000747-86.2012.5.15.0130

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0000747-86.2012.5.15.0130 AUTOR: ROSINEIDE SANTOS E OUTROS (5) RÉU: PRISMA PRINTER GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP E OUTROS (6) Órgão Julgador de Origem: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso INTIMAÇÃO: DESPACHO Vistos. Tendo em vista a petição de ID 658e390, que indica à penhora direitos aquisitivos do executado LUIZ ANTÔNIO GIROTTO - CPF: 015.849.148-31 sobre o lote de terreno integrante da matrícula nº 83.641 do CRI de Americana/SP (Lote 19, Quadra 23), e visando assegurar a integridade do ato executório e resguardar o direito de terceiros, determino a expedição de ofício à Associação dos Adquirentes de Lotes do Jardim Imperador (CNPJ nº 05.793.035/0001-49), com sede na Rua Imperador Tito, nº 100, Bairro da Lagoa, Americana/SP. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, para que a associação, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca da situação atual da posse e titularidade do imóvel. Para tanto, deverá a entidade informar, de forma pormenorizada, quem figura em seus registros internos como possuidor atual e responsável pelo adimplemento das taxas de manutenção e conservação da unidade. Deverá, ainda, informar a eventual existência de comunicação formal de cessão de direitos ou transferência da posse a terceiros em relação ao lote. A resposta ao ofício deverá ser direcionada ao endereço de e-mail daacampinas.campinas@trt15.jus.br. Com a resposta, retornem conclusos. CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2026 NATALIA SCASSIOTTA NEVES Juíza do Trabalho Substituta . Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE SANTOS

  2. Intimação

    TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0000747-86.2012.5.15.0130 AUTOR: ROSINEIDE SANTOS E OUTROS (5) RÉU: PRISMA PRINTER GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP E OUTROS (6) Órgão Julgador de Origem: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso INTIMAÇÃO: DESPACHO Vistos. Tendo em vista a petição de ID 658e390, que indica à penhora direitos aquisitivos do executado LUIZ ANTÔNIO GIROTTO - CPF: 015.849.148-31 sobre o lote de terreno integrante da matrícula nº 83.641 do CRI de Americana/SP (Lote 19, Quadra 23), e visando assegurar a integridade do ato executório e resguardar o direito de terceiros, determino a expedição de ofício à Associação dos Adquirentes de Lotes do Jardim Imperador (CNPJ nº 05.793.035/0001-49), com sede na Rua Imperador Tito, nº 100, Bairro da Lagoa, Americana/SP. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, para que a associação, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca da situação atual da posse e titularidade do imóvel. Para tanto, deverá a entidade informar, de forma pormenorizada, quem figura em seus registros internos como possuidor atual e responsável pelo adimplemento das taxas de manutenção e conservação da unidade. Deverá, ainda, informar a eventual existência de comunicação formal de cessão de direitos ou transferência da posse a terceiros em relação ao lote. A resposta ao ofício deverá ser direcionada ao endereço de e-mail daacampinas.campinas@trt15.jus.br. Com a resposta, retornem conclusos. CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2026 NATALIA SCASSIOTTA NEVES Juíza do Trabalho Substituta . Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO GIROTTO

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