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Publicações do processo
0000747-66.2024.8.16.0040
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0000747-66.2024.8.16.0040(Apelação Criminal) Relator(a):Marco Vinícius Schiebel Órgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL –– LESÃO CORPORAL SIMPLES – ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ARRIMAR ÉDITO CONDENATÓRIO - CRIME CONFIGURADO – DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA – MOTIVO FÚTIL CONFIGURADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.Recurso conhecido e desprovido.
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