Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000747-24.2026.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vistos. Tendo em vista que o requerido alegou matéria(s) enumerada(s) no art. 337 do CPC e/ou juntou aos autos novo(s) documento(s), intime-se o(a) autor(a) para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de quinze (15) dias. No mesmo prazo, informem as partes se possuem outras provas a produzir. O silêncio será interpretado como desinteresse pela postulação de outras provas. Int. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP)
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