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Publicações do processo
0000746-92.2026.8.26.0441
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0000746-92.2026.8.26.0441 (processo principal 0002272-86.1992.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Rodrigo Luiz Silveira - Não tendo sido impugnado, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado às fls.11, destes autos de EXECUÇÃO FISCAL em fase de Cumprimento de Sentença, interposto por Rodrigo Luiz Silveira contra a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, importando o débito em R$ 604,50 (seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos) Após o trânsito em julgado desta, requeira o interessado a expedição do ofício precatório/requisitório, nos termos do Comunicado 394/2015. P.I.C. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
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