0000746-92.2026.8.26.0150

Intimação

TJSP · Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial

Processo 0000746-92.2026.8.26.0150 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - B.A.I.S. - - E.A.S. - - A.C.A. - N.M. e outro - Vistos. Trata-se de procedimento distribuído pela Serventia para regularização da situação jurídica de guarda das crianças A.M.M., nascida em 13/09/2013, Y.V.I.M., nascida em 17/10/2016, e M.B.M., nascida em 17/05/2025, filhas de N.M.. Verifica-se que as peças que instruem o presente feito foram extraídas dos autos de acolhimento institucional nº 1500233-84.2025.8.26.0150, nos quais foram acompanhadas as medidas protetivas anteriormente aplicadas às crianças. Conforme se extrai da documentação acostada, especialmente dos relatórios elaborados pelo SAICA local e dos documentos encaminhados pelo Conselho Tutelar, as crianças A.M.M. e Y.V.I.M. estiveram acolhidas institucionalmente e, posteriormente, foram encaminhadas à família extensa. Consta, ainda, que a criança M.B.M. também se encontra sob os cuidados de familiares extensos, pendendo a necessária regularização judicial da situação de fato já consolidada. Os relatórios técnicos do SAICA indicam o desligamento das crianças do acolhimento institucional e seu encaminhamento à família extensa, enquanto os documentos do Conselho Tutelar demonstram o acompanhamento da situação familiar e a necessidade de definição da situação jurídica das guardas, em observância ao melhor interesse das crianças. Recebo o presente feito. Intimem-se os interessados e os atuais responsáveis pelas crianças para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito para a regularização das guardas das crianças, formulando os respectivos pedidos e instruindo-os com a documentação que reputarem pertinente. Anote-se que, nos autos de acolhimento institucional nº 1500233-84.2025.8.26.0150, já se encontra agendado estudo social a ser realizado pelo Setor Técnico deste Juízo em 09/09/2026. Após a juntada do respectivo relatório naqueles autos, traslade-se cópia para o presente feito, a fim de subsidiar a análise da situação familiar e das pretensões de guarda. Após o decurso do prazo supra e a juntada do relatório técnico, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: WHITE ESTEVES OLIVEIRA (OAB 179922/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), AGNALDO CAZARI (OAB 281485/SP)