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Publicações do processo
0000746-90.2025.5.08.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000746-90.2025.5.08.0017 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA GOULART DO NASCIMENTO RECLAMADO: EBS FAST RESTAURANTE LTDA Intimação - DEJT - PJE-JT Destinatário(s): EBS FAST RESTAURANTE LTDA No interesse do processo supra e por determinação da Juíza Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário, através de seu/sua patrono(a), intimada para tomar ciência do despacho de Id. a3f5135. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. JOSE ALEXANDRE DA COSTA CUNHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EBS FAST RESTAURANTE LTDA
Intimação
TRT8 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000746-90.2025.5.08.0017 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA GOULART DO NASCIMENTO RECLAMADO: EBS FAST RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f5135 proferido nos autos. DESPACHO 1 - A única reforma da sentença de conhecimento foi quanto a majoração dos honorários advocatícios para 15%, conforme acórdão de Id. 6749e3e; 2 - Está transitado em julgado a decisão, conforme certidão de Id. 6749e3e; 3 - Homologo os cálculos de Id. f3818fc; 4 - Notificar a reclamada para providenciar a retificação na CTPS e fornecimento das guia de seguro desemprego a reclamante, nos termos da sentença de conhecimento de Id. e26560d, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a reclamante, quanto a primeira obrigação; e indenização substitutiva, nos termos do art. 4º, da Lei nº 7.998/90, quanto a segunda obrigação. Inerte, a Secretaria do Juízo deve providenciar o registro na CTPS; 5 - Cite-se a reclamada para pagar o valor de R$ 10.703,21 (R$ 17.791,19 - R$ 7.087,98) ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT; 6 - Inerte, execute-se por meio da penhora de valores e bens, observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC, por meio de decisão específica. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. ISABEL ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EBS FAST RESTAURANTE LTDA
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