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Publicações do processo
0000746-75.2023.5.05.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT5 · Gab. Des. Tânia Magnani · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000746-75.2023.5.05.0007 RECORRENTE: NAYARA SILVA QUEIROZ E OUTROS (2) RECORRIDO: NAYARA SILVA QUEIROZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d780a5 proferido nos autos. Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - RECLAMANTE, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA SILVA QUEIROZ
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