2026-09-16 · TJSP
Processo 0000746-11.2026.8.26.0274 (processo principal 1002769-78.2024.8.26.0274) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Euclides Luiz Costa - Vistos. 1. Diante da instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais, nos termos do artigo 135 do CPC, determino a citação de Carlos Roberto Ferreira Lopes, Tiago Abraão Ferreira Lopes, Alexandre Eduardo Ferreira Lopes e Jessica Silva Moreira de Camargo, para, querendo, manifestar(em)-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para requererem a produção das provas que entenderem cabíveis. 2. Suspendo o processo de execução até decisão final deste incidente, nos termos do §3º, do artigo 134, do CPC. 3. Comunique-se a instauração do presente incidente ao distribuidor para as anotações devidas, nos termos do § 1º, do artigo 134, do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE (OAB 426629/SP)