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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
INVENTÁRIO PROC.: 202456000393 NÚMERO ÚNICO: 0000745-75.2024.8.25.0063 INVENTARIANTE : VANETE RODRIGUES DO SANTOS QUIRINO ADV. : WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 12190-SE INVENTARIADO : ACIDALIA RODRIGUES HERDEIRO : ZELIA DOS SANTOS HERDEIRO : MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : JOSE CARLOS FEITOSA DE MOURA. ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : GIVALDO FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : JOSE FERNANDES FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : LAMARQUE FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : GILVAN FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : MARIA NAZARÉ FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : JESSYCA FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : VANICE RODRIGUES DOS SANTOS HERDEIRO : ROSITA RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE HERDEIRO : FERNANDES RODRIGUES CORREA ADV. : ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO - OAB: 2702-SE HERDEIRO : LUCIANO FEITOSA DE MOURA ADV. : JOSEPHA MARIA DA CONCEIÇÃO DIVINO - OAB: 16797-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE GILVÂNIA DE OLIVEIRA NA QUALIDADE DE HERDEIRA POR REPRESENTAÇÃO DE ZÉLIA DOS SANTOS, DEVENDO A SECRETARIA CADASTRAR A INTERESSADA E SEU RESPECTIVO PATRONO NO SISTEMA PROCESSUAL; B) INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR RESPONSÁVEL PELO LAUDO DE FL. 295 PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE ESCLARECIMENTOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, INFORMANDO: AS CONFRONTAÇÕES E A FORMA DE MEDIÇÃO UTILIZADA PARA AFERIR A ÁREA TOTAL DE APROXIMADAMENTE 100 M²; A SITUAÇÃO FÁTICA DA CONSTRUÇÃO EXISTENTE EM CONFRONTO COM O LOTE TOTAL E O DOCUMENTO DE FL. 423; OS PARÂMETROS E IMÓVEIS PARADIGMAS UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR VENAL DE R$ 100.000,00, CONSIDERANDO A LOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO; C) PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS; D) DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DO BEM OU EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA FORMAL. CUMPRA-SE.