Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ilhabela - 1ª Vara
Processo 0000745-44.2025.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Cesar Accioli Nobre - Vistos. Decorreu o prazo sem manifestação da entidade. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)