Publicações do processo

0000745-43.2026.5.06.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
Publicações identificadas
5 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT6 · 12ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000745-43.2026.5.06.0012 RECLAMANTE: KAROLINE STEPHANY SILVA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21e838 proferido nos autos. DESPACHO Os autos voltaram da Central de Audiências Iniciais, nos termos do despacho de #id:97eef72. Requer a autora a expedição de alvará para habilitação no Seguro-Desemprego. Compulsando os autos, verifica-se que tal pedido já foi apreciado e deferido nos termos do #id:f3322f6, em que restou expressamente consignado "servindo a presente decisão como alvará judicial, observadas as limitações legais eventualmente incidentes". Não obstante, diante do prazo transcorrido desde então, por economia e celeridade processual, renovo aquele ato conferindo ao presente despacho força de certidão/ alvará judicial, suprindo, inclusive, a inexistência de anotação e carimbo na CTPS, do TRCT, das guias SD/CD e demais formalidades, para AUTORIZAR o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, em vista deste, a PROCEDER à HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO da parte beneficiária abaixo identificada: Sr.(a) KAROLINE STEPHANY SILVA, CTPS 05619615/00060-PE, PIS 20631717565, CPF n. 118.494.424-52, haja vista a dispensa imotivada pelo ex-empregador CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - ME, CNPJ n. 11.241.731/0001-45, relativamente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 14/02/2022 a 02/03/2026, com último salário: R$ 918,57. Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação em vigor no tocante à verificação do preenchimento, pelo(a) beneficiário(a), das condições necessárias à percepção do seguro-desemprego, deixando de habilitá-lo(a) em caso de impedimentos legais eventualmente incidentes. A presente ORDEM segue assinada eletronicamente, por certificação digital pertencente a este Magistrado, cuja autenticidade poderá ser verificada o sítio "http://pje.trte.jus.br/primeirograu/Processo IConsultaDocumento/listView.seam", com base no código numérico que se encontra no rodapé deste documento, o que dispensa a sua assinatura física. Dê-se ciência ao(à) beneficiário(a), por intermédio do seu advogado, ficando de logo advertido(a) quanto à validade de 30 dias desta ordem, a contar da data de sua assinatura. Em seguida, devolva-se o feito à Central de Audiências Iniciais, para os devidos fins. rsfd RECIFE/PE, 10 de setembro de 2026. JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE STEPHANY SILVA

  2. Intimação

    TRT6 · Central de Audiências Iniciais do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000745-43.2026.5.06.0012 RECLAMANTE: KAROLINE STEPHANY SILVA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - ME DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - ME - Inicial por videoconferência para o dia 29/09/2026 15:00. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 29/09/2026 15:00, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA E: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5214134355 ID: 521 413 4355 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. Devem as partes acessar o link da sala virtual de audiência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos para certificação do correto funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo do usuário. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. As Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 preveem expressamente que o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citações e intimações que exijam ciência ou intimação pessoal. A recusa ou omissão injustificada na leitura da citação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º, “c”, c/c art. 77, §2º, do CPC). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000745-43.2026.5.06.0012RECLAMANTE: KAROLINE STEPHANY SILVAADVOGADO(S): FERNANDA FERREIRA PORPINO, OAB: 35535RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - MEADVOGADO(S): ANA FLAVIA GOUVEIA DE CARVALHO GUERRA, OAB: 35936 LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS, OAB: 19333-----------------------------------------------------------------------/AFS RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. ADRIANA FREIRE DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES POPULAR LTDA - ME

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