Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000744-72.2025.8.26.0275 (processo principal 1000345-60.2024.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Arthur Silva Fernandes - Vistos. 1.Diante da concordância do INSS (fls. 45) com a planilha apresentada pelo exequente, HOMOLOGO o cálculo de fls. 24/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Expeçam-se ofícios ao TRF-3ª Região requisitando o pagamento. Nos termos do Artigo 11 da Resolução nº 458/2017, CJF, intime-se as partes antes do respectivo encaminhamento ao Tribunal. Após, aguarde-se o pagamento pelo prazo necessário, conforme o caso (RPV ou precatório), tendo em vista os trâmites procedimentais. 3. Efetuado o depósito, expeça-se o necessário para o levantamento, vindo os autos conclusos para extinção. Int. Itaporanga, 11 de setembro de 2026. - ADV: MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP)
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