0000744-63.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível

Processo 0000744-63.2024.8.26.0451 (processo principal 1001849-63.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Cleiton de Oliveira Lima - - Elisandra Gisele Degaspari Lima - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Fica a parte RÉ/EXECUTADA intimada, pelo DJE, na pessoa de seu procurador, bem como pessoalmente pelo Portal, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006, para que no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, proceda ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Na inércia, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se que os valores abaixo correspondem a 50% do total devido, nos termos do V. Acórdão de fls. 511/523 dos autos principais. 1. Taxa de Distribuição da Ação até 02/01/2024 (1% do valor da causa - mínimo 5 UFESP's): R$ 354,48 - Guia DARE, código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir (que corresponde a 50% do valor demonstrado na fl. 327). 2. Taxa de Distribuição do Cumprimento de Sentença a partir de 03/01/2024 (2% do valor a ser satisfeito - mínimo 5 UFESP's): R$ 352,08 - Guia DARE, código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir (que corresponde a 50% do valor demonstrado na fl. 328). 3. Carta(s) Expedida(s) (R$ 35,75): uma carta(s), fl(s). 53 dos autos principais, num total de R$ 17,87 - Guia FEDTJ, Código 120-1. 4. Taxa de Preparo (4% do valor da causa ou da condenação - mínimo 5 UFESP's): R$ 1.417,93, fls. 499/201 dos autos principais - Guia DARE, Código 230-6, conforme cálculo atualizado que junto a seguir (que corresponde a 50% do valor demonstrado na fl. 329). 5. R$ 376,80, referente aos honorários periciais adiantados pela Defensoria Pública à fl. 370 dos autos principais, valor este já correspondente a 50% do valor devido, nos termos do V. Acórdão dos autos principais e, sobre este valor, acrescido de 20%, a título de contribuição previdenciária patronal, nos termos do item 6.1 do Comunicado Conjunto nº 258/2024, que deverão ser depositados na conta do Banco do Brasil - Código 001, Ag. 1897-X, C/C 139605-6, CNPJ 46.381.000/00001-80, sob pena de comunicação à Secretaria da Justiça e Cidadania para inscrição no Cadin Estadual, nos termos do referido comunicado; 6. R$ 933,20, referente aos honorários periciais adiantados pela Defensoria Pública à fl. 164 deste incidente, valor este já correspondente a 50% do valor devido, nos termos do V. Acórdão dos autos principais e, sobre este valor, acrescido de 20%, a título de contribuição previdenciária patronal, nos termos do item 6.1 do Comunicado Conjunto nº 258/2024, que deverão ser depositados na conta do Banco do Brasil - Código 001, Ag. 1897-X, C/C 139605-6, CNPJ 46.381.000/00001-80, sob pena de comunicação à Secretaria da Justiça e Cidadania para inscrição no Cadin Estadual, nos termos do referido comunicado; 7. Esta intimação pelo Portal (a partir de 25/03/2025 - Provimento CSM 2777/2025): R$ 32,75, na Guia FEDTJ, Código 121-0. ATENÇÃO: DEVE O I. ADVOGADO, ao COMPROVAR O RECOLHIMENTO, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7886 - Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais". Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), KELLY CAROLINE SALVAGNI GUIRADO (OAB 427785/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP), KELLY CAROLINE SALVAGNI GUIRADO (OAB 427785/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP)