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Publicações do processo
0000744-57.2025.5.23.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT23 · GABINETE DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Precat 0000744-57.2025.5.23.0000 REQUERENTE: ARLINDO SIDONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho de liberação Id 1e7ccee, bem como comprovante de pagamento de Id 61bbcaf para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. DEVANIR FERREIRA DOS SANTOS NEVES Intimado(s) / Citado(s) - A.S.D.O.
Intimação
TRT23 · GABINETE DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Precat 0000744-57.2025.5.23.0000 REQUERENTE: ARLINDO SIDONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7ccee proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos à apreciação da Excelentíssima Senhora Eliane Xavier de Alcântara, Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, com base na PORTARIA.TRT.SGP.GP n. 103/2026, para deliberações acerca dos valores disponíveis na conta judicial n. 4900129644733, Id a5a1313 para pagamento preferencial da Requisição de Pagamento n. 00180/2026 - Município de Cuiabá - MT. Certifico que o beneficiário Arlindo Sidonio de Oliveira e o escritório Marcos Felipe D Xavier Sociedade Individual de Advocacia estão regulares, conforme o site da Receita Federal, nos termos da Resolução 370/2023 do CSJT (Id. 61f885d). Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2026, 6ª feira. Élida Adailza de Moraes Técnico Judiciário Divisão de Precatórios e RPV DESPACHO Considerando o valor existente na conta judicial 4900129644733 do Banco do Brasil, expeça-se alvará judicial eletrônico, via SISCONDJ, para as seguintes liberações: Contribuição previdenciária - cota empregado, cujo recolhimento será feito por meio da Guia de Arrecadação de Receitas Federais DARF - código 6092 no valor de R$ 568,15, com correção ; Crédito do autor por meio de transferência bancária para a conta corrente nº. 37471596-3, agência 0001, Banco INTER (077), de titularidade do escritório MARCOS FELIPE D XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 55.907.309/0001-51, observado o valor de R$ 36.174,47 e correções, referente ao crédito líquido do autor; Comprovadas as transferências acima determinadas, dê-se ciência à parte Autora, por intermédio de seus procuradores, para que, caso queira, apresente manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Registre-se o pagamento parcial no sistema GPrec. Após, retornem-me conclusos para diligências necessárias. CUIABA/MT, 29 de agosto de 2026. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) Intimado(s) / Citado(s) - LIMPURB
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