0000743-79.2025.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202568000740 NÚMERO ÚNICO: 0000743-79.2025.8.25.0028 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : ERCILIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADV. : PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 11475-SE RÉU : CARLOS ANDRE DE CARVALHO SANTOS ADV. : JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA - OAB: 10195-SE ADV. : LUIZ CARLOS COSTA - OAB: 11349-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ASSIM, RECEBO DEFINITIVAMENTE A DENÚNCIA. ADEMAIS, COM FULCRO NO ART. 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/12/2026, ÀS 09H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, EM QUE SERÁ OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 400 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA TEAMS, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJK2NMJJZDITZDKZMI00MZQ5LTK0YMMTOWJJNJIZMDUXZDI4%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 275 425 562 312, SENHA: G6EPM9 DESIGNO O DIA 01/12/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.