Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível
Processo 0000742-93.2026.8.26.0590 (apensado ao processo 1016847-36.2023.8.26.0590) (processo principal 1016847-36.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Helenice Sobral Pinto - Uma vez que o bloqueio pelo Sisbajud restou negativo, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS (OAB 447535/SP)