2026-09-16 · TJSP
Processo 0000742-58.2010.8.26.0589 (589.01.2010.000742) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Clemilda Garcia Totini - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que, diante do falecimento da parte requerente, o(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) anteriormente pela referida parte foi(oram) intimado(a)(s) a providenciar(em) a habilitação de eventual(ais) herdeiro(a)(s), observado o disposto no artigo 51, inciso V, e seu § 1º, da Lei nº 9.099/95, no entanto, não foi providenciada tal habilitação. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente procedimento, com fundamento no artigo 51, inciso V (parte final), e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações no sistema e arquivem-se os autos. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sao Simao, 11 de setembro de 2026. - ADV: ANA CAROLINA BERNARDES ANTUNES MENEGATTO (OAB 391843/SP), THIAGO AKIRA PORTUGAL MIYAHARA (OAB 284727/SP), MATHEUS SUENAI PORTUGAL MIYAHARA (OAB 195584/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)