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Publicações do processo
0000742-56.2026.8.26.0279
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000742-56.2026.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Considerando que a parte autora litiga sob o jus postulandi e que a contestação demanda manifestação específica acerca das alegações defensivas apresentadas, mostra-se necessária sua intimação pessoal para ciência e eventual impugnação. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada, bem como sobre os documentos que a instruem, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para ulterior deliberação. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP)
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