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Publicações do processo
0000742-56.2023.5.12.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT12 · 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000742-56.2023.5.12.0035 RECLAMANTE: GABRIEL SOARES RECLAMADO: MORIAN JEAN NEVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1e55b proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Com fulcro na Tese firmada no Tema 75 do TST, defiro a penhora de salários do reclamado. 2. Expeça-se mandado para penhora, junto à empregadora BHS CONSTRUÇÕES LTDA, de 25% do valor líquido mensal percebido pelo executado MORIAN JEAN NEVES a título de salário, assegurado ao executado ao menos um salário mínimo, até a satisfação da dívida existente nestes autos. Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial vinculada a esta Reclamatória Trabalhista. 3. Após, intime-se o executado para ciência da penhora, para os fins legais. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de setembro de 2026. JOAO CARLOS TROIS SCALCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL SOARES
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