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TJBA · VARA CRIMINAL DE GANDU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000742-51.2006.8.05.0082 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: JOVELINO DOS SANTOS e outros Representante(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863), CLODOALDO DA COSTA SILVA (OAB:BA34180), CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA (OAB:BA68501) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a prática de atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2026, às 09h00min, a ser realizada (presencialmente / videoconferência, conforme normativo vigente do TJBA), na sala de audiências desta Vara.INTIMEM-SE as partes e seus respectivos patronos para comparecimento na data e horário designados. INTIME-SE, se necessário, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Cientifique-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar as consequências legais cabíveis. Gandu, 01 de setembro de 2026 Rosemary Soares dos Santos Costa Souza Diretora de Secretaria
TJBA · VARA CRIMINAL DE GANDU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000742-51.2006.8.05.0082 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: JOVELINO DOS SANTOS e outros Representante(s): MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (OAB:BA41863), CLODOALDO DA COSTA SILVA (OAB:BA34180), CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA (OAB:BA68501) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a prática de atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2026, às 09h00min, a ser realizada (presencialmente / videoconferência, conforme normativo vigente do TJBA), na sala de audiências desta Vara.INTIMEM-SE as partes e seus respectivos patronos para comparecimento na data e horário designados. INTIME-SE, se necessário, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Cientifique-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar as consequências legais cabíveis. Gandu, 01 de setembro de 2026 Rosemary Soares dos Santos Costa Souza Diretora de Secretaria
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