2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 14 DE AGOSTO DE 2026 E 21 DE AGOSTO DE 2026 0000742-47.2025.8.01.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Denise Bonfim - RevisorFrancisco Djalma - Apelante: Hernandes Alves da Silva D. Público: Rafael Figueiredo Pinto Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro Promotor: Julio César de Medeiros Silva Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro Promotor: Julio César de Medeiros Silva Apelado: Hernandes Alves da Silva D. Público: Rafael Figueiredo Pinto - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, em negar provimento integral ao Apelo Defensivo e dar parcial provimento ao Apelo Ministerial, nos termos do voto da Relatora. Julgamento virtual. Votaram: Denise Bonfim, Francisco Djalma, Samoel Evangelista