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0000741-57.2026.8.26.0025

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Angatuba - Vara Única

    Processo 0000741-57.2026.8.26.0025 (processo principal 1000895-92.2025.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Leticia Xavier Gomes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos (Art. 535, CPC). Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)

    Fonte oficial

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