0000741-12.2025.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202568000738 NÚMERO ÚNICO: 0000741-12.2025.8.25.0028 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PEDRO DE JESUS SANTANA ADV. : TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : PALOMA DE JESUS SANTOS - OAB: 15412-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI REALIZADA A OITIVA DA VÍTIMA NUBIA MARIA DE FREITAS. DIANTE DO EXPRESSO PEDIDO DA VÍTIMA, FOI DEFERIDA A RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA DURANTE O DEPOIMENTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 217 DO CPP. DADA A PALAVRA AO MP: DIANTE DO RELATO DA VÍTIMA QUE MENCIONA TESTEMUNHA DE ALGUNS DOS FATOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, O PARQUET PUGNA PELA CONCESSÃO DE PRAZO JUDICIAL PARA QUE NÚBIA, EM CONJUNTO COM SUA ASSISTENTE JURÍDICA, JUNTE AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA REFERIDA. ADEMAIS, DIANTE DA IMPERTINÊNCIA DA OITIVA DA DECLARANTE MARIA VALDINETE FREITAS, GENITORA DA VÍTIMA, QUE SEGUNDA NÚBIA NÃO TEM CONHECIMENTO SOBRE OS FATOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER SUA DISPENSA. DADA A PALAVRA À ADVOGADA DO CRAM E A DEFESA, NÃO FOI APRESENTADA OPOSIÇÃO. PELO JUIZ FOI DITO: DIANTE DO CONSTATADO NESTA ASSENTADA E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DETERMINO: 1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 01.12.2026, ÀS 12H, NA MODALIDADE MISTA; 2- DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP ACIMA. APRESENTADA A QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA, INTIME-SE ESTA PARA REFERIDA AUDIÊNCIA; 3- PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE O RÉU. FOI(RAM) REALIZADA(S) A(S) SEGUINTE(S) OITIVA(S), DEVIDAMENTE REGISTRADA(S) POR MEIO AUDIOVISUAL E DEVIDAMENTE ACOSTADA(S) AO SISTEMA SCPV. NADA MAIS HAVENDO, O MM. JUIZ MANDOU ENCERRAR O PRESENTE TERMO, O QUAL FORA APRESENTADO ÀS PARTES, TENDO ESTAS ANUÍDO QUANTO AO SEU TEOR. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2026 ÀS 12:00 H).