Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Matão - 2ª Vara Cível
Processo 0000740-76.2026.8.26.0347 (processo principal 1003263-78.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Kauan de Franca Costa - - Thais Gabrielli Maria de Franca - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda - Vistos. Diante dos pagamento(s) efetuado(s) nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA (OAB 487702/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)