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TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000739-73.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JOCILEIDE VILHENA PEREIRA RECLAMADO: M A SILVA & SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134e825 proferido nos autos. DESPACHO - PJE FHCX Arquivem-se os autos, definitivamente, ressaltando que o pagamento dos honorários sucumbenciais ficarão sob a condição suspensiva de exigibilidade, e poderão ser executados, se, no período de 02 anos, provar-se a superveniente reversão da hipossuficiência econômica do autor. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Dar ciência ao advogado da reclamada. MACAPA/AP, 08 de setembro de 2026. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A SILVA & SILVA LTDA
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000739-73.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JOCILEIDE VILHENA PEREIRA RECLAMADO: M A SILVA & SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134e825 proferido nos autos. DESPACHO - PJE FHCX Arquivem-se os autos, definitivamente, ressaltando que o pagamento dos honorários sucumbenciais ficarão sob a condição suspensiva de exigibilidade, e poderão ser executados, se, no período de 02 anos, provar-se a superveniente reversão da hipossuficiência econômica do autor. Não havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a obrigação, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT. Dar ciência ao advogado da reclamada. MACAPA/AP, 08 de setembro de 2026. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOCILEIDE VILHENA PEREIRA
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